PROGRAMAÇÃO

Abertura (11/11)

19h - Planejamento e Execução dos Trabalhos da Equipe de Transição de Governo

com Luiz Gustavo Gomes e Carlos Eduardo Alves

Aula 01 (13/11)

19h - Gestão da Saúde

com as médicas(os): Aparecida Linhares Pimenta, Lidia Tobias da Silveira e Ubiratan de Paula Santos

Aula 02 (18/11)

19h - Obras e Infraestrutura

com Ricardo Pereira e Ricardo Freire

20h - Gestão de Contratos Administrativos

com Luiz Gustavo Gomes, Carlos Eduardo, Leandro Rocha e André Cottet

Aula 03 (20/11)

19h - Lei 14.133 (Nova Lei de Licitações)

com Leandro Rocha e Clayton Machado

20h - Gestão Tributária

com Edson Cozol e Rebeca Leardini Quijada

Aula 04 (25/11)

19h - Orçamento e Contas Públicas

com Paulo Kliass

20h - Saneamento Básico

com Elcires Pimenta

Aula 05 (27/11)

19h - TCM, TCE

com Luiz Gustavo Gomes e Leandro Rocha

20h - ESG Público

com Rafael Castilho e Klinger Luiz

Aula 06 (02/12)

19h - Sistema Único de Assistência Social

com Aldaíza Sposati

20h - Educação

com Selma Rocha

Aula 07 (04/12)

19h - Consórcios Municipais para Prefeituras

com André Luis Cottet

Aula 08 (06/12)

19h - Emendas Parlamentares: como obter

com Graziela Bertolini

20h - Mobilidade e Transporte

com Ana Odila e Ricardo Freire

CONHEÇA OS PALESTRANTES:

Aldaíza Sposati: Foi vereadora paulistana (1993-96) e titular de duas secretarias municipais de São Paulo – Administração Regionais / Subprefeituras e Assistência Social na gestão Marta Suplicy. Autora de diversos livros e artigos, é professora e pesquisadora da PUC-SP e pós-doutora pela Universidade de Coimbra.

Ana Odila: Engenheira civil pós graduada pela USP, foi diretora na SPTrans e coordenadora de planejamento da Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo. Acumula ainda passagens pela Secretaria Estadual de Transportes de SP e pelo Metrô paulista. É consultora em Transportes e Mobilidade Urbana.

André Luis Cottet: Advogado e mestre em Direito.

Aparecida Linhares Pimenta: Médica sanitarista e doutora em Saúde Coletiva, foi secretária municipal de saúde de Bauru, Santos, Amparo e Diadema. É assessora do COSEMS-SP (Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de SP).

Clayton Machado: Advogado especialista em Direito Administrativo.

Carlos Eduardo Alves: Advogado especializado em Direito Público e com MBA em Relações Governamentais pela FGV, acumula 15 anos em administrações municipais nas áreas de Licitações, Finanças, Planejamento, Saúde e Consórcios Públicos. Foi Secretário Municipal de Finanças em Rio Grande da Serra (SP).

Edson Cozol: Contador e auditor especialista em administração pública.

Elcires Pimenta: Pesquisador e professor da pós-graduação FESPSP, é referência nacional em saneamento e meio-ambiente. Acumula décadas de experiência com gestão ambiental, resíduos sólidos urbanos, PPP, governança e gestão de bacias hidrográficas.

Graziela Bertolini: Enfermeira especialista em SUS e administração pública.

Klinger Luiz: Arquiteto pela UFRJ e filósofo pela USP, é mestre em administração pública (FGV) e doutor em Educação (PUC-SP). Passou por diferentes prefeituras nas áreas de gestão de obras, serviços urbanos e gestão ambiental e foi vereador em Santo André.

Leandro Rocha: Advogado especialista em Direito Administrativo.

Lídia Tobias da Silveira: Médica sanitarista com doutorado em saúde coletiva pela Unicamp, tem passagens pela Secretaria Estadual de Saúde de SP e pelas prefeituras de Santos, São Paulo e Diadema. É assessora do COSEMS-SP (Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de SP).

Luiz Gustavo Gomes: Advogado especialista em Direito Administrativo.

Paulo Kliass: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental na União, é doutor em economia pela Universidade de Paris 10.

Rafael Castilho: Sociólogo, especializado em gestão pública e relações internacionais. É coordenador do MBA em Saneamento Ambiental; MBA em PPP e Concessões e MBA Internacional ESG, parcerias da FESPSP com a University College London - UCL.

Rebeca Leardini Quijada: Especialista em finanças e orçamento público na Prefeitura de Valinhos (SP).

Ricardo Freire: Gestor ambiental.

Ricardo Pereira: Engenheiro Civil (USP) e doutor em Engenharia Civil pela Ecole Nationale des Ponts et Chaussées, foi secretário de Obras e Serviços de Santos, diretor da SPObras e da Prodesan S/A Santos e Chefe de Obras da Secretaria das Administrações Regionais de São Paulo. É diretor financeiro da FESPSP.

Selma Rocha: Professora da Faculdade de Educação da USP e diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC (Ministério da Educação). Foi secretária municipal de Educação em Santo André e chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.

Ubiratan de Paula Santos: Médico e doutor pela Faculdade de Medicina da USP, atua na Divisão de Pneumologia do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas de São Paulo e é orientador no programa de doutorado na pós-graduação em Pneumologia da FMUSP.

CONTEXTO

1. TRANSIÇÃO

• A cada quatro anos renovam-se os mandatos dos Prefeitos e dos Vereadores nos Municípios, e a transição no governo importa, assim, na passagem de comando político de um mandatário para outro e implica numa extensa série de providências que afetam inúmeros atores, incluindo a sociedade.

• Mesmo em governos reeleitos os atos de transição de governo são desejáveis, pois os Tribunais de Contas de todos os Estados orientam quanto aos procedimentos de finalização de um mandato e de início de outro, por meio de cartilhas voltadas às obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

2. IMPORTÂNCIA

• Excelente ferramenta para os eleitos, tanto para facilitar a apropriação dos dados detalhados da gestão municipal, quanto para assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos e, ao final, garantir o atendimento do interesse público.

3. O PROGRAMA

• O Programa de Transição de Governo da FESPSP preparará as novas lideranças públicas e suas equipes para os desafios que os aguardam. Para tanto, conteúdos programáticos avançados serão ministrados por multiprofissionais, em diversos temas do cotidiano da Administração Pública, das diretrizes e orientações dos órgãos de controle e dos mais recentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais inerentes à gestão pública municipal.

JUSTIFICATIVA

• A Transição de Governo consiste no procedimento adotado pelo governo sucedido e o novo governo, para assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos, bem como para preparar a iniciação da execução do novo plano governamental.

• A descontinuidade na prestação dos serviços públicos pode representar sério empecilho para o desenvolvimento de políticas públicas, reformas administrativas e implantação de programas e projetos, por isso um adequado processo de Transição de Governo assume relevante papel após as eleições.

• E é durante esse período que se verifica geralmente uma lacuna institucional na maioria dos Municípios, relativamente às formalidades inerentes ao processo, o que se reflete muitas vezes na falta de planejamento de transição.

• Nem mesmo os órgãos de controle parecem emitir muitas recomendações para os procedimentos voltados à transição de governo.

EIXOS DO PROGRAMA DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO

Basicamente, o Programa de Transição de Governo da Fundação disponibilizará FORMAÇÃO/CAPACITAÇÃO aos participantes, a partir de um CONTEÚDO PROGRAMÁTICO que envolverá os principais temas inerentes às abordagens transitórias, o TRATAMENTO E ANÁLISE DOS DADOS DO PROGRAMA DE TRANSIÇÃO e algumas ferramentas, como por exemplo, a elaboração de CHECKLIST.

ABORDAGEM

Estruturação de um programa, composta por aulas abertas, que abordam os temas mais relevantes para orientar as novas gestões:

1. Introdução à Transição de Governo

• Objetivo: Apresentar a importância da transição de governo para a continuidade das políticas públicas e a minimização de impactos negativos na administração.

• Conteúdo: Conceitos básicos, legislação aplicável e exemplos de boas práticas.

2. Aspectos Jurídicos e Administrativos

• Objetivo: Fornecer uma visão geral do marco legal que rege a transição de governo.

• Conteúdo: Direito administrativo, responsabilidades dos gestores e normas de transição.

3. Gestão Financeira e Orçamentária

• Objetivo: Capacitar os novos gestores sobre a administração financeira e orçamentária.

• Conteúdo: Análise de balanços, execução orçamentária, e planejamento financeiro.

4. Controle Interno e Externo

• Objetivo: Destacar a importância dos mecanismos de controle para a boa governança.

• Conteúdo: Papel dos tribunais de contas, auditorias e sistemas de controle interno.

5. Planejamento Estratégico

• Objetivo: Ensinar a elaboração e implementação de planos estratégicos municipais.

• Conteúdo: Definição de metas, indicadores de desempenho e avaliação de resultados. 

6. Gestão de Pessoas e Recursos Humanos

• Objetivo: Abordar a administração de pessoal e a importância de uma equipe qualificada.

• Conteúdo: Processos de recrutamento, capacitação e gestão de desempenho.

7. Transparência e Participação Social

• Objetivo: Promover a transparência e a participação cidadã na gestão pública.

• Conteúdo: Ferramentas de transparência, canais de comunicação e engajamento comunitário.

8. Tecnologia e Inovação na Gestão Pública

• Objetivo: Integrar soluções tecnológicas para melhorar a eficiência administrativa.

• Conteúdo: Governo digital, sistemas de informação e inovação em serviços públicos.

9. Gestão de Projetos Públicos

• Objetivo: Capacitar os gestores na condução de projetos de interesse público.

• Conteúdo: Ciclo de vida de projetos, gestão de riscos e avaliação de impacto.

10.Sustentabilidade e Desenvolvimento Local

• Objetivo: Integrar práticas sustentáveis na administração municipal.

• Conteúdo: Políticas de desenvolvimento sustentável, gestão ambiental e economia local.

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